EDITAL – REGULAMENTO

A ASSOCIAÇÃO DOS PAIS E AMIGOS DOS LEUCÊMICOS DE ALAGOAS – APALA, fundada em 10 de março de 1993, domiciliada na Avenida Roberto Simonsen, nº 178 – Gruta de Lourdes, CEP nº 57.052-675, na cidade de Maceió, estado de Alagoas, é uma entidade de caráter beneficente, não governamental, sem fins econômicos e lucrativos, e que tem como finalidade, promover os direitos das crianças e adolescentes portadores de todo tipo de câncer e adultos com leucemia, assegurando-lhes toda a assistência necessária, de modo a contribuir com a melhoria de sua qualidade de vida.

Deste forma, objetivando arrecadar recursos para a manutenção das atividades da instituição, bem como dar continuidade a importante parceira junto a Receita Federal do Brasil (RFB), a APALA vem a público, através do seu Presidente, PUBLICAR o presente Edital, de modo a regulamentar às vendas de produtos doados à instituição pela Receita Federal do Brasil, nos termos do art. 2º, 1, alínea “b”, da Portaria nº 3.010/2011 da RFB, e conforme Ato de Destinação de Mercadorias nº 40100/000220/2021, da 4ª Região Fiscal, referente ao Processo nº 19615.722.368/2021-65.

Assim, visando a participação de todos os colaboradores e comunidade em geral, a APALA COMUNICA, a quem interessar, que realizará Bazar Natalino, com produtos doados das mercadorias apreendidas pela Receita Federal do Brasil, e que se dará da forma a seguir:

1. DOS PRODUTOS.

1.1. Os produtos ofertados, serão relacionados na sede da instituição, em um catálogo que contará com o código e a descriçãos dos itens, a quantidade total disponível, o preço de mercado e o valor em que será comercializado.

1.2. Os produtos objeto de realização do Bazar Natalino pela instituição, foram doados pelas Receita Federal do Brasil, através das apreensões realizadas por este órgão. Assim, a APALA não oferecerá garantias, e não se responsabilizará pela qualidade dos produtos ofertados, seja por sua validade, origem, integridade, e inclusive o seu funcionamento, dos quais não serão aceitos a realização de “testes”, bem como pedidos de “devoluções” ou “trocas”, uma vez adquiridos.

1.3. O preço dos produtos comercializados, serão estabelecidos pelo valor do item, com a aplicação de descontos, que variam do percentual de 30% (trinta por cento) à 50% (cinquenta por cento), sobre o valor de mercado do produto.

2. DOS CONSUMIDORES.

2.1. Fica estabelecido que as mercadorias objeto do presente Edital, só poderão serem comercializadas as Pessoas Físicas, conforme dispõe a Portaria nº 3.010/2011 da RFB.

2.2. Fica estabelecido ainda, que as Pessoas Físicas que adquirirem os bens objeto dos respectivo Bazar Natalino, não poderão utilizar os produtos para vendas no comércio, sob pena de estarem sujeitas às sanções previstas na legislação, incluindo a apreensão dos produtos.

2.3. Cada Pessoa Física, poderá adquirir o total de 30 (trinta) produtos, havendo limitações quanto as categorias ofertadas – a ser informado no dia do Bazar, e cujo o valor das aquisições não ultrapasse o total de R$ 10.000,00 (dez mil reais). Não serão aceitos compras por “lote”, “atacado”, ou quaisquer pedidos de “trocas” ou “devoluções”.
2.4. Ao adquirir os produtos ofertados, a instituição disponibilizará o item ao comprador, mediante a assinatura em Recibo emitido em 2 (duas) vias de igual teor, que ficarão em posse das partes, discriminando o nome e CPF do comprador, o código da mercadoria e a quantidade adquirida, o valor dos produtos, valor total comercializado, bem como os dados da instituição e as restrições de comercialização previstas neste Edital.

3. DO LOCAL E DATA.

3.1. O Bazar Natalino será realizado na sede da APALA, em 3 (três) datas distintas, separadas por grupos, de modo a melhor atender a sociedade. Sendo elas:

a) 02/12/2021, das 9h às 15h: Visando prestigiar o público interno, devidamente inscrito, fica estabelecido que, inicialmente os diretores e voluntários, terão prioridade na aquisição de bens objeto do presente Edital.

b) 04/12/2021, das 9h às 16h: Não obstante, os funcionários e prestadores de serviços inscritos, também terão prioridade na aquisição de bens objeto do presente Edital.

c) 11/12/2021, das 9h às 16h: Por fim, a comunidade em geral, devidamente inscrita, poderá nesta data adquirir os bens objeto do presente Edital.

3.2. Fica estabelecido ainda que, o atendimento nas respectivas datas funcionará por ordem de chegada, através de senhas disponibilizadas, e com acesso dividido em grupos, que terão de escolher os produtos em prazo de tolerância estabelecido pela instituição.

4. DA FORMA DE PAGAMENTO.

4.1. Serão aceitos como forma de pagamento, as operações realizadas mediante Cartão de Crédito (em até 12x) e Débito em Conta, não se admitindo qualquer outra forma de pagamento.

4.2. Fica estabelecido que a eventual incidência de juros ou taxas bancárias, decorrentes da transação escolhida, serão de total responsabilidade do comprador, com excessão de transações realizadas mediante Débito em Conta.

5. DA INSCRIÇÃO.

5.1. Em razão da Pandemia da Covid-19, do necessário distanciamento social, e de modo a evitar aglomerações, fica determinado que a todos que queiram participar do Bazar Natalino, terão como exigência a realização de inscrição e pré-cadastro. A referida inscrição e pré-cadastro, se dará tão somente de forma virtual, antecipadamente, através do site disponibilizado pela APALA ( http://www.bazarnatalinoapala.com.br ), com exceção dos Diretores e Voluntários, que precisarão se inscrever na sede da Instituição.

5.2. O período de inscrições, será na forma à seguir:

a) Diretores e Voluntários: Poderão se inscrever até o dia 01/12/2021.
b) Colaboradores: Poderão se inscrever entre os dias 26 à 30/11/2021.
c) Comunidade em Geral: Poderão se inscrever entre os dias 1 à 8/12/2021.

6. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS.

6.1. Todos os recursos auferidos com a comercialização dos produtos ofertados no Bazar Natalino, serão destinada e aplicados para atender todos os custeios da instituição, e em especial na manutenção da casa, das atividades realizadas, e no auxílio e amparo às crianças e adolescentes com todos os tipos de câncer e adultos com leucemia, sendo vedada a utilização para qualquer outro fim;

6.2. Por fim, fica determinado que todos os Recibos, documentos e informações decorrentes das comercializações realizadas no respectivo Bazar, serão guardados e ficarão à disposição das autoridades competentes, pelo prazo de até 2 (dois) anos, conforme dispõe legislação específica.

6.3. Ademais, fica estabelecido que, caso não sejam vendidos todos os produtos ofertados no Bazar Natalino especificados neste Edital, a instituição irá promover outras ações, como Bazares, Feiras, entre outras atividades, de modo a comercializar os produtos remanescentes, sempre obedecendo às normas estabelecidas em Edital.


Maceió- AL, 23 de novembro de 2021.

 

 
Ebeveraldo Amorim Gouveia
Presidente

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